As empresas brasileiras com mais de 100 funcionários têm até o dia 30 deste mês para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A exigência faz parte da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), que busca assegurar que homens e mulheres que desempenham funções iguais ou de igual valor recebam o mesmo salário.
Com base nas informações fornecidas, o MTE elaborará um relatório consolidado, que estará disponível até o dia 16 de setembro. As empresas deverão divulgar esse documento tanto entre seus funcionários quanto ao público em geral. Caso contrário, poderão ser multadas em até 3% de sua folha salarial, além de estarem sujeitas a outras sanções legais por discriminação salarial.
O primeiro relatório do ano, divulgado em março, revelou que as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos que os homens em funções semelhantes. Além disso, apenas 32,6% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres, com os números sendo ainda menores para grupos específicos, como mulheres negras e com deficiência. Segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, o cenário dificilmente mostrará mudanças significativas no próximo levantamento, destacando a necessidade de uma mudança cultural para reduzir a desigualdade salarial entre gêneros.
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