A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta significativamente as penas para feminicídio e homicídio qualificado. A proposta, que modifica o Código Penal, estabelece penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos, substituindo o intervalo atual de 12 a 30 anos. A decisão foi tomada com base no substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e ao PL 2474/24, que estavam apensados. Embora o projeto original propusesse penas de 21 a 40 anos, a relatora ajustou as penas mínimas para refletir a gravidade dos crimes.
Laura Carneiro justificou o aumento das penas afirmando que a gravidade e a crueldade dos crimes de feminicídio, frequentemente premeditados e brutais, demandam uma resposta mais rigorosa. A deputada ressaltou que a medida é urgente e necessária devido ao alarmante aumento da violência contra mulheres no Brasil. Segundo Carneiro, penas mais severas visam inibir a prática desses crimes e promover maior conscientização sobre o respeito aos direitos das mulheres.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado. A expectativa é que essas mudanças legais contribuam para um sistema de justiça mais eficaz no combate à violência de gênero.
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