O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta, 16, o pedido do Congresso Nacional para suspender três liminares concedidas pelo ministro Flávio Dino. As decisões de Dino haviam suspendido a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Barroso justificou sua decisão alegando que não pode, por conta própria, reverter uma decisão de outro ministro do STF, já que não há hierarquia entre os membros da Corte. Ele ressaltou que tais ações são reservadas a “circunstâncias excepcionalíssimas”, que não estariam presentes no caso em questão.
O presidente do STF também destacou que o referendo das liminares de Dino está em curso pelo plenário do Supremo, através de uma sessão virtual iniciada na mesma data. Barroso argumentou que, diante da deliberação do Colegiado sobre o tema, não há necessidade de uma intervenção monocrática neste momento. Além disso, ele mencionou que Dino indicou a possibilidade de encontrar uma solução consensual em reunião com representantes dos três Poderes.
As liminares de Flávio Dino, concedidas no início de agosto, suspenderam a execução de emendas parlamentares, incluindo as impositivas e as chamadas “emendas Pix”. Dino determinou a suspensão até que medidas de transparência e rastreabilidade sejam implementadas. O Congresso alegou que essas decisões prejudicam a execução de políticas públicas essenciais e interferem nas decisões políticas dos demais poderes.
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