A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa última terça, 6, o projeto de lei 3.679 de 2023, que isenta o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para aposentados contratados em empregos formais. O texto segue agora para análise do plenário do Senado. A proposta visa incentivar a contratação de aposentados pelas empresas, limitando o benefício a 5% do total de empregados, com base na folha de pagamento do ano anterior à contratação.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), explicou que o objetivo é fomentar a contratação de pessoas idosas aposentadas, oferecendo incentivos às empresas para que contratem esses profissionais sem a obrigatoriedade de recolher FGTS e INSS. No entanto, o governo se posicionou contra a proposta. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a preocupação com o desemprego entre os jovens e o impacto negativo para a Previdência Social, sugerindo que o projeto pode agravar o problema ao reduzir as contribuições previdenciárias.
Apesar das ressalvas do governo, a CAE aprovou o projeto por votação simbólica, com oposição registrada dos senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL), que solicitou adiamento da votação até que a Receita Federal calculasse o impacto financeiro da medida sobre a Previdência. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu o projeto, argumentando que a falta de mão de obra em algumas regiões justifica a medida. Agora, o projeto aguarda apreciação no plenário do Senado.
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