As compras de até US$ 50 pela internet realizadas por pessoas físicas passarão a ser tributadas em 20% de Imposto de Importação a partir desta quinta, 1º. Além disso, desde julho de 2023, essas compras também estão sujeitas a uma taxa de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados. Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar essa tarifa desde o último sábado, 27, embora a legislação estabeleça oficialmente o início da cobrança apenas agora.
A nova tributação inclui uma taxação de 20% para compras de até US$ 50, enquanto produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Já o ICMS de 17% será calculado sobre o valor da compra somado ao Imposto de Importação.
A medida provisória que instituiu essa taxação adiou a cobrança para 1º de agosto para permitir que a Receita Federal montasse o sistema de cobrança e esclarecesse que medicamentos importados por pessoas físicas continuariam isentos. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a adaptação das plataformas e a organização da Receita Federal eram necessárias para implementar a nova cobrança. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também reafirmou a isenção para medicamentos, ressaltando a importância de excluir esses itens devido à necessidade de importação por pessoas físicas para tratamento de doenças específicas.
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