Ministério da Justiça lança documento sobre uso de câmeras corporais na Segurança Pública

Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nessa última terça, 30, o documento “Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica”. O estudo, de autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres, tem como objetivo oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

Durante a apresentação do documento, Pedro Souza destacou que as câmeras policiais são amplamente usadas em mais de 40 países, com evidências de melhora no desempenho das polícias e no relacionamento com a sociedade. Segundo ele, as câmeras corporais contribuíram para a redução da letalidade policial. Um exemplo citado foi o caso da Polícia Militar de São Paulo, onde o “efeito câmera corporal” reduziu em 57% a letalidade contra a população negra.

O diagnóstico foi elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). “O diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa”, afirmou Isabel Figueiredo, diretora da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp). O estudo inclui uma análise bibliográfica das práticas nacionais e internacionais, bem como uma avaliação documental e normativa das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais.

Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos profissionais da segurança pública, classificando a iniciativa como um “salto civilizatório” em relação à garantia dos direitos fundamentais. As diretrizes estipulam que os dispositivos devem ser usados por diversas corporações policiais em atividades ostensivas, buscas, operações e interações com custodiados. A gravação das câmeras será realizada conforme regras estabelecidas pelos órgãos de segurança, podendo ocorrer de forma automática, remota ou manual.