A nova Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta, 26, promete transformar a produção de alimentos nas cidades brasileiras. A legislação busca ampliar a segurança alimentar e nutricional, gerar alternativas de renda, estimular o trabalho familiar e de cooperativas, além de fornecer alimentos a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos. Especialistas destacam o potencial de crescimento do setor, mas ressaltam a necessidade de incentivos públicos e articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para a concretização dos benefícios.
De acordo com Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, a agricultura urbana já ocorre nas cidades, mas carece de visibilidade e apoio. “Esses produtores não conseguem acessar políticas públicas por não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, afirma. Estudos do Instituto mostram que, se apenas 5% das áreas mapeadas como possíveis para a agricultura urbana em Curitiba, Recife e Rio de Janeiro fossem utilizadas, cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas anualmente. Em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras, mais do que a população local.
A nova legislação traz benefícios como a geração de emprego e renda, aumento da segurança alimentar em áreas vulneráveis, e redução do desperdício de alimentos e custos de produção. Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos sem necessidade de expansão para áreas de preservação ambiental. Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, considera a legislação um avanço significativo, destacando o crescimento da agricultura urbana mundialmente, conforme dados da FAO.
A cooperação entre os diferentes níveis de governo é crucial para o sucesso da política. “Se o governo federal não fizer um esforço robusto de fomento, fica difícil para os entes locais desenvolverem experiências de agricultura urbana sozinhos”, analisa Jaqueline Ferreira. Desde a instituição do decreto 11.700/2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) já investiu R$ 7 milhões no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias. A nova legislação também incentiva a criação de feiras livres e outras formas de comercialização direta, além de prever linhas especiais de crédito para os agricultores urbanos e periurbanos.
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