Alegando uma defasagem entre o momento da venda e o registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior, como AliExpress e Shopee, começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 já no sábado, 27. Oficialmente, a cobrança estava prevista para iniciar em 1º de agosto. A Shein, no entanto, confirmou que só começará a cobrança à meia-noite do dia 1º de agosto, enquanto a Amazon ainda não informou a data de início da tarifação.
O AliExpress explicou que todos os pedidos realizados na plataforma a partir do dia 27 de julho seguirão as novas regras tributárias, enquanto a Shopee destacou que manterá a transparência com seus consumidores, detalhando os valores no final da compra. A Shein, por sua vez, garantiu que seguirá a legislação e só aplicará a cobrança a partir de agosto, embora admita que compras feitas pouco antes dessa data possam ser tributadas devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.
Segundo as novas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto os 17% de ICMS serão cobrados após a soma do valor da compra e o Imposto de Importação. Até agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, mas pagavam o ICMS de 17%. A nova taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado recentemente, com a Receita Federal aguardando o início da cobrança para projetar a arrecadação no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.
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