Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nessa última quinta, 18, que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Do total, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento. A decisão foi tomada após análise da Receita e do Planejamento sobre a arrecadação e as despesas dos últimos seis meses.
O ministro explicou que o bloqueio de R$ 11,2 bilhões é necessário devido ao excesso de dispêndio acima dos 2,5% de crescimento acima da inflação, conforme previsto no arcabouço fiscal. Já o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões é atribuído à falta de resolução de problemas pendentes, como a reoneração da folha de pagamento das empresas, que ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal. Haddad estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Os detalhes sobre os cortes serão divulgados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda, 22. O governo editará um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes. Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos, mas com motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é necessário quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário. A meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e esta projeção segue mantida.
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