O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nessa última quinta, 4, a suspensão da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fernandes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ordenando o retorno de 100% dos servidores responsáveis por atividades essenciais como licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. A decisão impôs multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
A decisão judicial sublinha o “caráter essencial das atividades desempenhadas” pelos servidores ambientais, abrangendo cargos de Especialista em Meio Ambiente, Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo. O magistrado destacou a importância das funções relacionadas à melhoria da qualidade ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, além do monitoramento ambiental e ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros.
A AGU, em petição protocolada no primeiro dia da paralisação, argumentou que a greve seria abusiva, considerando que o governo federal já havia concedido um reajuste salarial real aos servidores e que as negociações estavam em andamento desde outubro de 2023. Outro ponto levantado pela União foi o comprometimento da gestão ambiental das unidades de conservação, essencial para a proteção do meio ambiente. A greve, aprovada em assembleia no dia 24 de junho, afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal, mas os trabalhadores mantiveram 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e 100% do atendimento a emergências e combate ao fogo.
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