O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa última sexta, 21, maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais, utilizadas para calcular as vagas na Câmara dos Deputados. O julgamento virtual, porém, foi suspenso após um pedido de destaque do ministro André Mendonça e será retomado no plenário físico em data a ser definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros decidiram manter no cargo os sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras eleitorais, aplicando a decisão apenas nas futuras eleições. No entanto, os partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB recorreram para que a nova interpretação fosse aplicada retroativamente às eleições de 2022, o que retiraria o mandato dos parlamentares. Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor dos recursos.
A possível mudança afetaria a bancada do Amapá na Câmara, com a troca de metade dos parlamentares: Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Além disso, Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) também podem perder seus mandatos. A decisão do STF permitirá que todos os partidos e candidatos concorram sem restrições nas sobras eleitorais, diferentemente da minirreforma eleitoral de 2021, que havia estabelecido novos critérios para essa distribuição.
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