A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa última quarta, 19, por uma margem apertada de 14 votos a favor e 12 contra, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no país. Originário da Câmara dos Deputados e em tramitação desde 2022, o PL 2.234/2022 agora segue para análise no plenário do Senado.
O projeto visa autorizar a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes e locais para eventos culturais. A proposta também prevê a emissão de licenças para cassinos em cada estado, com exceções para São Paulo, que poderia ter até três, e outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada, baseado em critérios populacionais e territoriais.
Durante a sessão da CCJ, senadores contrários levantaram preocupações com o aumento do vício em jogos e seus impactos sociais. Argumentaram que a legalização poderia agravar problemas de saúde pública, citando experiências internacionais como os Estados Unidos, onde a presença de cassinos teria contribuído para problemas como prostituição e consumo de drogas.
A favor do projeto, parlamentares destacaram os benefícios econômicos potenciais, incluindo a geração estimada de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além do estímulo ao turismo local. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), enfatizou que a regulamentação pode trazer impactos positivos significativos para municípios brasileiros, ao mesmo tempo em que promove o debate sobre os desafios associados à iniciativa.
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