O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nessa última terça, 18, a criação de uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Lira afirmou que a comissão será composta por representantes de todos os partidos, garantindo uma ampla discussão sobre o tema.
A proposta será debatida no segundo semestre, após o recesso parlamentar, devido às críticas ao conteúdo do projeto. Entre as críticas, destacam-se a equiparação do aborto a homicídio e a imposição de uma pena maior para a mulher que realiza o procedimento em comparação a de um estuprador. Lira ressaltou que as decisões da Câmara não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado, e garantiu que o texto final não retrocederá ou causará danos aos direitos das mulheres.
O Projeto de Lei 1904/24 considera o aborto, após 22 semanas de gravidez, crime de homicídio em qualquer situação, inclusive em casos de estupro. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da mãe, ou anencefalia do feto. Se aprovado, o projeto aumentará a pena máxima para quem realizar o procedimento de 10 para 20 anos.
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