O Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020, que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes, desde que os professores das universidades e institutos federais encerrem a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria, que começou em 15 de abril. Além da revogação da portaria, os grevistas reivindicam reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
A possível anulação da norma foi discutida durante uma reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã desta sexta, 14, em Brasília. O encontro abordou apenas itens da pauta de reivindicações que não causariam impacto orçamentário à União. A reunião foi acompanhada por manifestações em várias cidades do país, muitas das quais contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, a revogação da Portaria 983 será incluída no termo de acordo para pôr fim à greve que atinge cerca de 60 universidades federais e 40 institutos federais.
A assessoria do MEC confirmou que, durante a reunião, foram discutidas questões sem impacto orçamentário, e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores voltarão a ser debatidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Embora o MEC não tenha comentado diretamente sobre a revogação da Portaria 983, o governo já assinou um acordo com uma das entidades que representam os docentes para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025 e em mais 3,5% a partir de maio de 2026, totalizando um aumento de aproximadamente 28,2% para os professores, além da reestruturação na progressão das carreiras. Na última segunda, 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior, construção de novos campi universitários e hospitais universitários federais, como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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