O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nessa última segunda, 10, para manter suspensas duas leis que proibiam o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). As suspensões foram inicialmente decididas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre normas educacionais e conteúdos curriculares.
Segundo Moraes, a interferência dos municípios nas metodologias de ensino configura uma ingerência indevida do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico das instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Educação. “A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, decidiu o ministro.
As leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), que defenderam que a proibição da linguagem neutra nas escolas viola princípios de igualdade e inclusão. Com a decisão do STF, as leis municipais ficam suspensas, e o ensino de linguagem neutra nas escolas de Águas Lindas e Ibirité pode continuar.
Seja o primeiro a comentar