Na semana que se inicia, a Câmara dos Deputados do Brasil se depara com uma série de projetos de lei que prometem agitar o cenário político e social do país. Entre os principais temas em destaque está o projeto que equipara o aborto ao homicídio, com pena máxima aumentada para 20 anos quando realizado após a 22ª semana de gestação, além de proibir o aborto legal em casos específicos. Essa proposta, em regime de urgência, promete acirrar os debates sobre direitos reprodutivos e garantias das mulheres.
Outra questão delicada que deve ganhar espaço no plenário é a proposta que proíbe a delação premiada para pessoas presas, uma medida que levanta questionamentos sobre os rumos da justiça penal no país. Enquanto isso, a possibilidade de anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul é um assunto em espera, porém, ainda relevante para o setor agrícola do estado.
Por outro lado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode tomar medidas importantes, como a inclusão na Constituição da criminalização do porte ou posse de drogas, tema que encontra amplo apoio entre os parlamentares. Após a suspensão da última sessão plenária devido ao mal-estar da deputada Luiza Erundina, a expectativa é que os projetos não analisados sejam retomados, incluindo a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
Enquanto isso, no Senado Federal, projetos que regulamentam os cigarros eletrônicos e os jogos de azar podem avançar nas comissões, trazendo à tona debates sobre saúde pública e a legalização de jogos de azar no país.
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