A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado deu um importante passo nessa última quinta, 6, ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020, que visa tipificar como crime a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país. A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública, altera o Artigo 287 do Código Penal, incluindo a condenação para quem fizer apologia a práticas criminosas ou a autoridades ligadas a crimes, além de prever punições mais severas para membros do Judiciário e do Ministério Público envolvidos nesse tipo de discurso.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a necessidade da medida diante do atual cenário político brasileiro, marcado por uma crescente polarização. Ela ressaltou que discursos de ódio e exaltação à ditadura militar têm se multiplicado, alimentando grupos radicais contrários à democracia e à ordem constitucional. A ausência de manifestações contrárias à proposta durante a votação reflete a preocupação compartilhada por diversos setores da sociedade.
Para que o PL se torne lei, ainda precisa ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado, além de receber a sanção do presidente da República. Esse movimento legislativo é considerado crucial para coibir práticas que ameaçam os pilares democráticos do país, estabelecendo limites claros para discursos que incitem a violência e a supressão de direitos fundamentais.
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