O Senado Federal adiou, nessa última terça, 4, a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a promover tecnologias para a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, enfrenta controvérsias devido à inclusão de uma emenda que propõe a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa emenda abrange grandes varejistas online, como Shopee, AliExpress e Shein, levantando debates sobre concorrência e tributação no comércio digital.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado a exclusão da taxação do relatório, considerando-a um tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão surpreendeu, contrariando o acordo entre parlamentares que resultou na aprovação do projeto pela Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aceitou prontamente o pedido de adiamento da votação, anunciando sua inclusão na pauta do plenário para quarta-feira (5), retomando a discussão a partir da proposta do relator.
A polêmica em torno da taxação de compras internacionais dentro do projeto Mover destaca questões como tributação no comércio digital e competitividade entre empresas estrangeiras e nacionais. Enquanto a legislação atual isenta produtos importados abaixo de US$ 50 do imposto de importação, a emenda propõe a taxação de 20% nessas transações. Além disso, o projeto Mover prevê incentivos significativos, como a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e investimentos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos para promover a fabricação de veículos menos poluentes, buscando impulsionar a indústria nacional.
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