O governo federal instituiu a Política Nacional de Fronteiras (PNFron), com o objetivo de promover uma atuação integrada com estados e municípios e fortalecer a cooperação internacional. Baseada em quatro eixos principais – segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos – a PNFron visa melhorar a coordenação das ações na extensa faixa territorial que o Brasil compartilha com dez países e a fronteira marítima.
Um comitê composto por 32 representantes de diversos órgãos governamentais será responsável pela articulação com a sociedade civil e pela elaboração de uma estratégia abrangente para as áreas de fronteira. Instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União, a política foi desenvolvida por um Grupo de Trabalho Interministerial do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, que envolveu 18 órgãos do governo.
Além de focar na segurança e integração regional, a PNFron também prioriza o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais, com especial atenção aos direitos humanos e territoriais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O Comitê Nacional de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, será encarregado de monitorar a implementação da política, orientar o governo sobre ações específicas e desenvolver a Estratégia Nacional de Fronteiras, adaptada às peculiaridades das áreas de planejamento dos arcos Norte, Central e Sul.
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