Encerra hoje prazo para entrega do Imposto de Renda 2024, com recorde de declarações esperadas

Após dois meses e meio de prazo, encerra-se nesta sexta, 31, o período para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Às 23h59min59s, termina o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023. A Receita Federal espera receber um total de 43 milhões de declarações, um número superior ao recorde registrado no ano anterior, quando foram entregues 41.151.515 declarações. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multas que variam de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Os contribuintes que enviaram suas declarações mais cedo e entraram nas listas de prioridades receberão hoje o primeiro lote de restituição. De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. Este ano, houve uma modificação no prazo de entrega da declaração, que começou em 15 de março, permitindo que os contribuintes tivessem mais tempo para preparar seus documentos desde o fim de fevereiro, quando recebem os informes de rendimentos. Outro fator que impulsionou o recorde de declarações foi a antecipação do download do programa gerador da declaração, inicialmente previsto para 15 de março, mas liberado três dias antes.

Porém, uma exceção foi feita para os contribuintes do Rio Grande do Sul, estado que está sob estado de calamidade pública devido à tragédia climática. O prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 para os gaúchos foi adiado de 31 de maio para 31 de agosto. Entre as novidades deste ano na declaração está o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento, devido à mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. A mudança ocorreu após o governo elevar a faixa de isenção para R$ 2.640, resultando em uma sequência de efeitos que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução, conforme estabelecido pela Lei 14.663/2023.