A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça, 28, a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais como Shein e Aliexpress. A medida foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Para produtos que custam até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar. Essa alteração visa aumentar a arrecadação e regular o mercado de importações, afetando diretamente consumidores que utilizam esses sites para compras de baixo valor.
Além disso, os deputados aprovaram o texto-base do Programa Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do IPI para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. Decretos presidenciais e portarias já definiram o imposto menor e os projetos industriais que poderão ser beneficiados. Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado.
Seja o primeiro a comentar