Portaria para facilitar compra de arroz importado deve sair nesta terça-feira

Uma nova portaria interministerial com as normativas para a compra pública de arroz polido importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve ser publicada nesta terça, 28, informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Segundo Fávaro, após a publicação, será lançado o edital de leilão para a compra. O leilão de 104 mil toneladas de arroz, previsto inicialmente para a última terça-feira (21), foi suspenso devido ao aumento nos preços dos fornecedores dos países do Mercosul.

O objetivo do leilão é assegurar o abastecimento de arroz no país após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da oferta nacional do produto. Atualmente, a maior parte das importações de arroz vem do Mercosul, sem tarifa de importação. Na semana passada, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão, medida válida até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, se necessário.

A redução das tarifas permite a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que até abril deste ano respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz. Os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, uma medida solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Conab, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

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