Nesta última terça, 22, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece punições para quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. A medida, que recebeu 336 votos a favor e 120 contra, teve apoio significativo da bancada ruralista e visa principalmente conter as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto, a proposta se justifica pelas ocupações promovidas pelo MST, que ele considera prejudiciais à ordem pública.
O projeto impõe severas restrições a quem participar de ocupações ou invasões de propriedades rurais, sejam elas privadas, públicas ou prédios públicos. Entre as penalidades estão a proibição de ser beneficiário da reforma agrária, de receber benefícios do governo federal como o Bolsa Família, de participar de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, e de prestar concursos públicos. Partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede manifestaram voto contrário ao projeto, enquanto as demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques para possíveis alterações no texto antes de encaminhá-lo ao Senado.
A proposta gerou forte debate entre os parlamentares. A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) argumentou que o texto é inconstitucional, pois criminaliza a luta pela reforma agrária. Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto também puniria os grileiros de terras públicas, muitos dos quais se tornaram grandes fazendeiros após invadir áreas indígenas e estatais. Em resposta às críticas, o relator da matéria, deputado Pedro Lupion (PP/PR) e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), defendeu a legitimidade e necessidade da medida para proteger a propriedade privada e a ordem pública.
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