A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado aprovou nesta terça, 21, por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, resultando na perda de lares para 15 mil famílias. O relatório também solicita o indiciamento de 11 pessoas, incluindo oito ligadas à Braskem e três a empresas que prestaram serviços à mineradora. Quatro dessas empresas são acusadas de fornecer laudos e estudos falsos ou enganosos.
Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a Braskem cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Ele destacou a necessidade de um novo modelo de governança para o setor de mineração. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que a Braskem reconheceu publicamente a culpa pelo afundamento dos bairros, mas afirmou que isso não é suficiente. O relator da CPI enfatizou a necessidade de revisar o acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos, considerando-o prejudicial aos moradores devido aos baixos valores de indenização.
O relatório de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual, para subsidiar as investigações. Em nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI, colaborando com todas as informações e providências solicitadas, e continuará à disposição das autoridades.
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