O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A Lei Complementar nº 206/2024 foi publicada nesta última sexta, 17, no Diário Oficial da União. A medida visa aliviar o estado, que enfrenta a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já causaram 154 mortes e afetaram 461 dos 497 municípios. Atualmente, mais de 618,3 mil pessoas estão fora de suas casas.
O texto, aprovado pelo Senado na última quarta, 15, permite que a União adie o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidades climáticas e reduza a taxa de juros. Os valores adiados devem ser investidos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos. Com a suspensão das parcelas, o Rio Grande do Sul poderá redirecionar R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. A redução dos juros, de 4% ao ano, resultará em uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para o estado.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a suspensão é um “pacto provisório” e a dívida do Rio Grande do Sul ainda precisará de um tratamento adicional. A lei permite à União adiar ou reduzir juros das dívidas de estados ou do Distrito Federal por até 36 meses, desde que esses entes apresentem um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda e dêem publicidade à aplicação dos recursos. Além disso, a nova lei facilita a contratação de operações de crédito para estados em recuperação fiscal.
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