O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca um habeas corpus preventivo em meio às investigações sobre sua suposta participação em uma trama golpista. A maioria dos ministros já se manifestou pela rejeição do pedido, seguindo a linha do relator, ministro Nunes Marques, que negou a ordem em março. O caso levanta debates sobre a legislação que permite a impetração de HC por terceiros e a aplicação de uma súmula do STF que restringe esse tipo de recurso contra decisões colegiadas da Corte.
Até o momento, seis ministros do STF votaram contra o habeas corpus preventivo solicitado pela defesa de Bolsonaro, incluindo nomes como Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a suposta trama golpista, declarou-se impedido, enquanto os demais ainda não proferiram seus votos. Nunes Marques, em seu voto, baseou-se na súmula do STF que estabelece a inadmissibilidade de HC contra decisão colegiada da própria Corte, argumentando não haver “ilegalidade evidente” que justificasse superar essa jurisprudência.
As investigações apontam Bolsonaro como figura central em uma alegada conspiração dentro de seu governo, visando sua permanência no poder após a derrota nas eleições de 2022. Atos preparatórios para um suposto golpe de Estado teriam sido realizados no final daquele ano, conforme apontam os desdobramentos das investigações.
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