O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta, 16, o julgamento dos recursos do PT e PL que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Moro é acusado de abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais durante a pré-campanha para as eleições de 2022.
Na sessão, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que no mês passado rejeitou a cassação do senador por maioria de 5 a 2. A retomada do julgamento foi marcada para a próxima terça, 21, quando serão ouvidas as defesas de Moro, os advogados do PT e PL, e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), com a votação prevista para iniciar após as sustentações orais.
O PT e o PL acusam Moro de realizar altos gastos na pré-campanha, incluindo a compra de um veículo blindado e segurança pessoal, além de despesas com escritórios de advocacia, o que teria configurado uma “desvantagem ilícita” na disputa pelo Senado no Paraná. Contudo, o TRE-PR decidiu que não houve abuso do poder econômico, argumentando que os gastos apontados não ultrapassaram 10% do limite total de despesas permitido para candidatos ao Senado em 2022. O Ministério Público estimou que foram gastos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário com eventos e consultorias, enquanto o PL e o PT apontaram supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente.
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