Na última quarta, 15, o Senado Federal deu um passo significativo no enfrentamento das mudanças climáticas ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação. O texto, aprovado por meio de votação simbólica, foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Jaques Wagner (PT-BA). Agora, com as modificações feitas, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
O PL reúne diretrizes fundamentais para a gestão e redução do risco climático, propondo medidas econômicas e socioambientais que visam adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. Uma das principais determinações é a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, a ser desenvolvido em um prazo de um ano, o qual orientará também os planos estaduais e municipais.
O relator Jaques Wagner ressaltou a urgência destacada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, enfatizando a importância das medidas propostas para garantir a segurança dos sistemas naturais e humanos. O PL, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), passou pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022, sendo modificado posteriormente no Senado. Agora, cabe à Câmara revisar as alterações feitas para, então, o PL seguir para a sanção presidencial.
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