A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça, 14, o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União devido às enchentes que devastam o estado. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê a suspensão dos pagamentos por um período de 36 meses, permitindo ao estado usar os recursos em ações para minimizar a tragédia e reconstruir a infraestrutura.
Atualmente, o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União é de cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o estado deixará de pagar R$ 11 bilhões, montante que poderá ser redirecionado para medidas de socorro e recuperação. A mudança na legislação beneficiará não apenas o Rio Grande do Sul, mas também outros entes federativos que decretarem estado de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos.
A bancada gaúcha na Câmara já apresentou 117 projetos com medidas de apoio ao estado, incluindo a criação de auxílio emergencial para a população afetada, linhas de crédito para a compra de eletrodomésticos e assistência a empresários do setor de transporte público.
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