Nesta última quarta, 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Durante o ato na zona leste de São Paulo, Lula reafirmou a promessa de isentar do pagamento do imposto de renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais até o final do seu mandato em 2026.
Lula destacou a importância da articulação entre seus ministros e o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo, ressaltando o compromisso de priorizar políticas que beneficiem a população. Além da correção da tabela do Imposto de Renda, o presidente assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
Durante o discurso, Lula criticou a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, afirmando que não haverá favorecimento aos mais ricos. O Congresso Nacional aprovou, no final do ano passado, o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração para esses setores, além de reduzir a alíquota das contribuições ao INSS por parte de municípios com até 156 mil habitantes.
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