A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode beneficiar condutores com visão monocular, concedendo-lhes 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). Segundo o texto aprovado, o benefício se destina aos motoristas com menos de 20% da visão em um dos olhos. O relator do projeto, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), destacou a justiça na concessão desse desconto, considerando a necessidade de exames médicos mais frequentes para esses condutores.
A iniciativa visa corrigir uma disparidade na legislação de trânsito, uma vez que, embora a Lei 14.071/20 tenha aumentado para dez anos a validade da CNH para condutores com menos de 50 anos, os motoristas com visão monocular ainda são obrigados a renovar o documento três vezes no mesmo período. O projeto original, apresentado pelo ex-deputado Paulo Bengston (PA), recebeu alterações no substitutivo do relator Juninho do Pneu, que propôs também o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para subsidiar as taxas de renovação da CNH para pessoas com deficiência, considerando critérios socioeconômicos.
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada nessas instâncias, poderá ser promulgada como lei sem necessidade de passar pelo plenário.
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