O governo decidiu retirar o projeto de lei que tratava da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia do regime de urgência após não chegar a um acordo com o Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a decisão na noite desta última quarta, 10, após uma reunião com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz. A medida visa conceder mais tempo para a negociação do assunto no Congresso.
A retirada do projeto pode resultar em uma perda significativa de receitas para o governo, estimada em pelo menos R$ 12 bilhões neste ano, conforme indicado por Haddad em janeiro. Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória para revogar o projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para os setores econômicos mencionados.
A discussão sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode se prolongar, sem um prazo definido para negociação e votação, uma vez que a urgência foi retirada. A relatora do texto na Câmara, Any Ortiz, pretende manter a prorrogação até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028, porém, sem a pressão do regime de urgência, a discussão pode se estender por meses.
A MP 1.202, que tratava da reoneração da folha, sofreu desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que reduzia a contribuição ao INSS de pequenas prefeituras. Essa decisão resultará em uma perda adicional de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação do governo neste ano.
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