O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta última segunda, 8, que a regulamentação das redes sociais no Brasil é inevitável para evitar discricionariedade por parte das plataformas. Ele destacou a necessidade de uma disciplina legal sobre o tema para evitar que questões relativas ao uso das redes sociais tenham que ser decididas pelo Poder Judiciário na ausência de uma legislação específica. Pacheco mencionou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, aprovado no Senado em 2020 e que agora tramita na Câmara dos Deputados.
Outra proposta em discussão no Congresso é a que visa estabelecer um marco regulatório para o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou a importância da aprovação dessa legislação e criticou os ataques recentes do empresário Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal (STF). Padilha considerou os ataques “inadmissíveis” e destacou o apoio do governo à proposta de regulamentação da IA, que está em análise e é relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).
Elon Musk, nos últimos dias, fez uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No último sábado, 6, ele utilizou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro para atacá-lo, o que levou Moraes a incluí-lo entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que investiga a disseminação de notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Em resposta, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para investigar as condutas de Musk.
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