Nesta próxima quarta, 13, o Plenário do Senado se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que busca isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária, marcada para iniciar às 14h, conduzirá o primeiro turno de votação dessa proposta, apresentada inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Cleitinho fundamenta a PEC, destacando que o número de veículos desse tipo no país aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021. Ele aponta o expressivo aumento nos preços dos carros e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a substituição por veículos mais recentes. A proposta, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCF) em fevereiro sem alterações, está sujeita a cinco sessões de discussão em Plenário antes do primeiro turno de votação, e mais três sessões para o segundo turno.
A PEC 72/2023 requer a aprovação de, no mínimo, dois terços dos senadores (54) em ambos os turnos de deliberação para que a mudança constitucional seja efetivada. Se aprovada no Senado, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.
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