O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta última segunda, 26, o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União. A iniciativa visa destinar mais de 500 imóveis da União em 200 municípios a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para a construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, o INSS possui 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados a outros projetos.
O programa estabelece um comitê interministerial para direcionar suas ações, além de fóruns estaduais para a gestão democrática dos imóveis, com coleta de demandas locais e apoio no monitoramento do programa. O governo busca uma destinação estratégica ao patrimônio público, considerando a função socioambiental e beneficiando a população, alterando a lógica anterior de simples venda dos imóveis. As prioridades incluem oferta habitacional, regularização fundiária, urbanização, obras de infraestrutura e equipamentos para diversas políticas públicas.
A abrangência do Programa Imóvel da Gente inclui áreas urbanas vazias, prédios ocupados e desocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com ou sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.
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