O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta última quarta, 21, que o adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será objeto de negociação no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no final do ano passado. Após reuniões ao longo do dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Haddad informou que o projeto abordará a reoneração gradual da folha de pagamento e o término do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios.
“A proposta do presidente Pacheco para o presidente Lula, que me consultou pela manhã, é que os projetos deliberados pelo Congresso no ano passado devem ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então, é isso que vamos fazer”, declarou o ministro. O projeto de lei será responsável por abordar essas questões, enquanto a Medida Provisória 1.202 permanecerá tratando da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.
No início do mês, o governo concordou em converter parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado, buscando alinhar as discussões e encaminhamentos com o Legislativo.
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