Nesta última terça, 20, o Senado aprovou o projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo, no entanto, a autorização para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão. Com 62 votos favoráveis e dois contrários, o projeto passará por nova análise na Câmara dos Deputados, que o havia aprovado em 2022. Atualmente, a legislação permite saídas temporárias para condenados no regime semiaberto, cinco vezes ao ano, para visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização.
O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a medida busca extinguir as saídas temporárias, considerando casos de presos que cometem infrações durante esse benefício. O projeto também propõe a realização de exames criminológicos para a progressão de regime, exigindo boa conduta carcerária comprovada e resultados positivos nos exames. Uma emenda apresentada por Sergio Moro permite a saída de presos para frequentar cursos, excluindo os condenados por crimes hediondos ou com violência.
A legislação, caso sancionada, será denominada “Lei Sargento PM Dias,” homenageando o policial militar de Minas Gerais morto em janeiro deste ano por um beneficiário da saída temporária.
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