A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de seu passaporte, que foi apreendido como parte das ações da Operação Tempus Veritatis. Esta operação investiga uma suposta organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no Brasil. Os advogados de Bolsonaro argumentam que a apreensão não atende aos requisitos legais, pois não teria sido demonstrado um risco real de fuga. No pedido, solicitam que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de obter autorização para ausentar-se do país por mais de sete dias.
A defesa destaca a cooperação irrestrita de Bolsonaro com as autoridades desde o início do processo, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para esclarecer os fatos. A medida cautelar que resultou na apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Os advogados também contestam a retenção do passaporte como violação do direito à locomoção, alegando que Bolsonaro está sendo tratado como culpado, não só pelo tribunal, mas também pela mídia, adquirindo um caráter de antecipação de pena.
A defesa ressalta que, durante todo o ano de 2023, Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que comunicou antecipadamente essa viagem ao Supremo.
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