A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. A medida, aprovada na última terça, 6, também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos, estabelecendo penas de detenção e multas. A proposta seguirá para o Senado.
O cerol, feito artesanalmente com vidro moído e cola para ser aplicado nas linhas de pipas, tem sido responsável por diversos acidentes, resultando em ferimentos e até mortes, especialmente entre motociclistas. O projeto prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material, exceto para fins industriais, técnicos ou científicos com autorização específica do poder público.
Fabricantes, importadores ou comerciantes irregulares podem sofrer penalidades como apreensão dos produtos, advertência, suspensão do alvará de funcionamento e cassação, além de multa de R$ 2 mil a R$ 30 mil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Usuários que desrespeitarem a proibição poderão ser multados em R$ 500 a R$ 2,5 mil, com o montante revertido para a segurança pública de estados e municípios. Caso menores de idade usem linha cortante, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê multa de seis a 40 salários de referência para o responsável.
Além disso, o projeto determina campanhas públicas de conscientização sobre os riscos associados ao uso de linhas e materiais cortantes em pipas, com fiscalização a cargo dos órgãos de segurança pública, agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.
A prática de soltar pipa com linha esportiva de competição será restrita a pipódromos, autorizada para maiores de idade ou adolescentes acima de 16 anos, inscritos em associações dedicadas à pipa esportiva.
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