Após uma reunião entre líderes da base aliada no Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será retirada da medida provisória (MP) editada no final do ano passado. A decisão é transferi-la para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo, selado nesta última terça, 6, prevê que os demais pontos da MP continuem tramitando normalmente no Congresso. Ainda não está definido se o governo editará uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, excluindo apenas o trecho referente à reoneração a partir de abril.
O ministro Fernando Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda, indicando que a desoneração para os municípios também pode ser transferida para o projeto de lei. O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), afirmou que o governo pretende revogar o trecho da MP 1202/2023 até o final desta semana e encaminhar o projeto de lei. Efraim destacou que a escolha pela MP, em vez de um projeto de lei, gerou forte reação no Congresso, pois os parlamentares se sentiram desrespeitados, especialmente após a aprovação e veto da lei que estendia a desoneração da folha até 2027 no ano passado. “Ficou claro na mesa da reunião que esse tema não estava sendo bem recebido no Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”, comentou.
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