Na noite da última terça, 6, o governo federal anunciou um novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando o teto para dois salários mínimos. Essa medida representa o segundo aumento na isenção desde o início do atual governo. A faixa de isenção, anteriormente congelada em R$ 1.903,98 desde 2015, teve seu primeiro aumento em maio de 2023, atingindo R$ 2.640,00, e agora, com o novo anúncio, chega a R$ 2.824,00.
A mudança beneficia contribuintes que possuem rendimentos mensais de até R$ 2.824,00, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80. Com isso, a base de cálculo mensal resulta em R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero na nova tabela do IRPF. A Medida Provisória nº 1.206/24, que contém essa alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional no mesmo dia do anúncio, já publicada no Diário Oficial e, embora esteja em vigor, precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias.
Essa iniciativa busca proporcionar alívio financeiro para contribuintes de renda mais baixa, aumentando a isenção do IRPF e impactando diretamente na tributação para esse grupo de cidadãos.
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