O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quinta, 1, o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2023, o STF validou a revisão, permitindo que aposentados que acionaram a Justiça possam recalculá-las considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
A decisão da Corte reconheceu o direito do beneficiário de escolher o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal. O entendimento permite que o aposentado avalie se o cálculo da vida toda pode aumentar o benefício. Apesar disso, a aplicação da revisão ainda é pendente devido a um recurso do INSS, que busca restringir seus efeitos.
O INSS busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais desfavoráveis à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF. O julgamento será presencial após ter sido interrompido em dezembro de 2023.
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