O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso a até R$ 26 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional em 2024. Dessa quantia, R$ 17 bilhões poderão ser obtidos com garantia da União, enquanto R$ 9 bilhões serão em empréstimos sem essa garantia. O CMN estabeleceu sublimites específicos para operações de crédito destinadas a empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPPs), visando promover investimentos nessas áreas.
No que diz respeito ao PAC, os governos locais poderão contratar R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com essa garantia. Para as PPPs, foi determinado um limite de R$ 2 bilhões sem garantia. O Tesouro Nacional destaca que o maior valor destinado a operações com garantia visa incentivar os governos locais a aprimorar a gestão fiscal, pois os empréstimos com essa garantia só são concedidos a entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores classificações atribuídas pelo Tesouro.
A decisão reduziu o limite total de contratação de crédito por entes públicos para R$ 31,076 bilhões em 2024, em comparação com os R$ 37,125 bilhões inicialmente previstos. O teto permanece em R$ 15,625 bilhões para 2025, com a mesma quantia estabelecida para 2026. O CMN tem adotado a prática de fixar limites para o ano corrente e os dois seguintes desde dezembro de 2021.
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