O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu por 5 votos a 2, nesta última segunda, 22, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium, desta vez acompanhado pelo vice-governador, Edilson Damião. A decisão, fundamentada em abuso de poder político e econômico, resultou em uma pena de oito anos de inelegibilidade para Denarium. Ambos permanecem nos cargos durante o período de apelação, e o caso agora deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A relatora do processo, desembargadora Tânia Vasconcelos, apoiou parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades relacionadas ao aumento dos programas Cesta da Família e Morar Melhor durante o ano em que Denarium concorreu à reeleição. A desembargadora destacou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito, com especial desvio de finalidade, utilizando a estrutura estatal e vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”. O processo agora seguirá para análise no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto Denarium e Damião permanecem nos cargos, sujeitos ao resultado do recurso.
Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.
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