O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, anunciou na última quinta, 18, a designação de um juiz e mais servidores para reforçar a equipe da vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização relacionados aos danos provocados pela mineradora Braskem em Maceió. A medida tem como objetivo acelerar o julgamento dos processos referentes aos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros da capital alagoana.
A visita de Salomão e outros membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Maceió visa inspecionar os processos que tratam das consequências da extração de sal-gema. A 3ª Vara Federal em Maceió, responsável pelas ações que buscam indenização por rachaduras e erosões em residências e terras públicas, receberá o reforço de dois juízes e mais servidores.
Atualmente, acordos de indenização assinados entre a prefeitura de Maceió e a Braskem, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão, estão sob contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o governo estadual argumentando que tais acordos impedem a reparação integral dos afetados pela mineração e questionando cláusulas que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar explorando a região afetada.
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