A PEC 12/2022, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emerge como uma iniciativa significativa no cenário político brasileiro ao propor o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Além disso, a proposta sugere a extensão dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a ser implementada a partir de 2026. O debate sobre esse tema foi retomado no final do ano passado, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o assunto na agenda do Congresso Nacional para 2024.
A defesa da PEC se fundamenta na visão de que a reeleição compromete a tradição republicana do país e alimenta o personalismo político, perpetuando líderes no poder por meio de estratégias eleitoreiras. Embora diversas propostas de emenda à Constituição tenham sido apresentadas sobre o tema, nenhuma foi aprovada até o momento. A reeleição foi introduzida na Constituição Federal em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da mudança ao ser reeleito. Desde 1891, não havia essa possibilidade, mas, desde então, Lula, Dilma e outros foram reeleitos, enquanto Jair Bolsonaro, não. Michel Temer, que cumpriu parte do mandato de Dilma após o impeachment, não tentou permanecer no cargo.
A expectativa é que o Senado promova discussões cruciais sobre o tema em 2024, com a PEC 12/2022 atualmente aguardando a seleção de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.
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