O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 27, estabelecendo a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) como guia para a segurança cibernética no país. Além disso, o decreto institui o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), encarregado de propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
O CNCiber, cuja secretaria-executiva será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), será composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e do setor empresarial, reunindo-se trimestralmente. O comitê terá a responsabilidade de sugerir estratégias de cooperação técnica internacional na área de crimes cibernéticos.
Os objetivos delineados no decreto para a PNCiber incluem o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para fortalecer a segurança cibernética nacional, bem como a promoção de produtos, serviços e tecnologias nacionais voltados à cibersegurança. A política também visa garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dados cibernéticos, fortalecer a atuação no ciberespaço, especialmente para crianças, adolescentes e idosos, e fomentar a educação em segurança cibernética na sociedade. Outros objetivos incluem impulsionar atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação na área, além de fortalecer o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, entes federativos, setor privado e sociedade.
Seja o primeiro a comentar