A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informou nesta quarta, 20, que o governo está se preparando para apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a adoção da tese do marco temporal das terras indígenas, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal foram derrubados pelo Congresso Nacional. Essa tese estipula que os direitos territoriais dos indígenas se limitam às áreas em que estavam presentes na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Em setembro deste ano, o STF havia declarado a inconstitucionalidade dessa tese. No entanto, oito dias após a decisão do STF, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para transformar a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
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