A reforma tributária, em votação recente, pode impactar o setor de serviços, resultando em um aumento na tributação para alguns segmentos. Com uma alíquota de IVA dual estimada em 27,5%, mais alta do que os atuais 9,25% de PIS e Cofins para empresas com lucro presumido, as empresas prestadoras de serviços podem enfrentar desafios, especialmente aquelas sem uma cadeia produtiva longa.
Entretanto, algumas categorias de serviços foram beneficiadas com uma redução de 60% na alíquota. Na votação, foram incluídos serviços de transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação, comunicação institucional e eventos. Além disso, serviços de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos.
No entanto, a reforma impacta os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, que agora estarão sujeitos a um regime específico com impostos a serem definidos posteriormente.
A reforma também introduz a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal podem ser afetados. O impacto nos preços desses produtos, no entanto, dependerá da alíquota definida posteriormente à reforma.
A alíquota progressiva para heranças e doações deve estabelecer que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. A reforma tributária prevê cashback, devolução parcial do IVA dual a famílias de baixa renda, cujos detalhes serão regulamentados por lei complementar.
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