A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Antes de encerrar a sessão, dois destaques foram votados: o primeiro manteve o texto original, enquanto o segundo excluiu armas e munições do imposto seletivo, com 293 votos a favor e 193 contrários.
Como o texto não teve alterações significativas em relação à versão aprovada pelo Senado, a emenda constitucional será promulgada na próxima semana, conforme anunciado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. A conclusão da votação marca o encerramento de mais de 30 anos de discussões no Congresso, após várias propostas malsucedidas nas últimas décadas.
Por volta das 17h30 da última sexta, 15, a Câmara havia aprovado o texto-base em primeiro turno, após cerca de três horas de debate. Três destaques foram aprovados, preservando incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Também foi reintegrada a autorização para equiparar os salários de auditores-fiscais estaduais e municipais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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